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D.O. nº29157 de 22/01/2026
ATO N° 022/2026 - Nomear BÁRBARA BAMBIL NUNES no cargo de Assessora de Defensor
D.O. nº29157 de 22/01/2026

PORTARIA N° 019/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024

D.O. nº29157 de 22/01/2026
PORTARIA N° 021/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA VAGAS DE REEDUCANDOS CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0447/2025

PORTARIA Nº 019/DPG DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT

Objeto: Disponibilização temporária de seis estagiários cursando ensino superior, para secretariar os trabalhos do

Defensor Público, sem que haja ônus para a Defensoria Pública

do Estado de Mato Grosso.

2025.0.000026194-7

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Natalia Amorim

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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