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D.O. nº28574 de 30/08/2023
PORTARIA Nº 1154/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública de Rosário Oeste, em razão de reforma
D.O. nº28574 de 30/08/2023

PORTARIA Nº 1155/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza, para participar da 31ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor sem prejuízo de suas atribuições

D.O. nº28574 de 30/08/2023
EXTRATO PORTARIA 1126 2023 CONT 045 2023 IVONE DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA núcleo de Nova Ubiratã

PORTARIA Nº 1155/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 30381/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA de sua comarca, para participar da 31ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor e do XXI Congresso Nacional do MP, que ocorrerão na cidade de São Paulo/SP, no período de 13 a 15/09/2023, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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