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D.O. nº29157 de 22/01/2026

001_2026- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004_2023_SECEL -ok

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA

RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 347-362, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do inciso II, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2025/10342.

Objeto: Aquisição de café torrado e moído para atender as demandas da SECEL/MT.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA:036 AÇÃO: 2007 FONTE: 1.759.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000

Contratado: MULTISOLUCOES FE LTDA

CNPJ:54.915.332/0001-25

Valor:R$ 26.991,00 (vinte e seis mil novecentos e noventa e um reais)

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