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D.O. nº28532 de 03/07/2023
PORTARIA Nº 839/2023/SDPG - Conceder Licença Prêmio ao Servidor Wesller Tharso Oliveira da Silva Martins
D.O. nº28532 de 03/07/2023

PORTARIA Nº 840/2023/SDPG - Designar Defensoras e Defensores Públicos para atuarem em substituição com acúmulo de funções

D.O. nº28532 de 03/07/2023
Concurso para a Carreira de Defensor Público - Alteração da formação das bancas examinadoras

PORTARIA Nº 840/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25805/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 809/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG, conforme segue:

I. Defensor Público Gonçalbert Torres de Paula para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, durante o período de 10/07/2023 a 19/07/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Josiane Alves Barros estará em usufruto de férias individuais.

II. Defensora Pública Claudinéia Santos Queiroz para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, durante o período 17/07/2023 a 26/07/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Emília Maria Bertini Bueno estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Não houve inscritos para as vagas na 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, 1ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá e Defensoria Única de São José dos Quatro Marcos

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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