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D.O. nº29157 de 22/01/2026
ATO ADMINISTRATIVO 547 - 2025 - PROC 163-2025-137 - Luciano Raci de Lima - PENSÃO
D.O. nº29157 de 22/01/2026

ATO ADM 541-2025 - processo 150-2025-137 - Lacimir Tsinhotse’ E’ Wata’ O Tsadamnha Tsererowe + 4 filhos - ativo - n acum

D.O. nº29157 de 22/01/2026
ATO ADMINISTRATIVO 02 - 2026 - PROC 2025.7.08372 - Igor Cesar de Santana

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 541/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, caput, § 2º, inciso II e V, alínea “c” e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 150/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 31/10/2025, por período temporário, à Sra. Lacimir Tsinhotse’ E’ Wata’ O Tsadamnha Tsererowe, RG n° 19***76-8 SESP/MT e CPF n.º 026.***.*** 35, até a data de 23/01/2040, e aos menores Lucineide ' Retsimawe Tserewa' U, RG n° 34***62-4 SESP/MT, CPF n° 091.***.***-03, até a data de 21/06/2029, Caeleones Tsereweri Tserewa U, RG/CPF n° 091.***.***-40 SSP/MT, até a data de 03/01/2032, Cleici Pe Awi Tserewa U, RG/CPF n° 083.***.***-13 SSP/MT, até a data de 25/03/2038, Nizando Dawa Obo Wa Tserew, RG/CPF n° 100.***.***-40 SSP/MT, até a data de 16/03/2040, representados legalmente pela primeira qualificada, sendo o benefício rateado em 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Caetano Tserewa’u Tsererowe, RG/CPF nº 544.***.***-34 SSP/MT, matrícula funcional nº 92937/4, quando em atividade, ocupante do cargo PROFESSOR EDUC. BÁSICA,, referência “B-006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, nesta capital, falecido em 23/01/2025.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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