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D.O. nº29157 de 22/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 373/2025
D.O. nº29157 de 22/01/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 229/2025

D.O. nº29157 de 22/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 257/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO PARCIAL

Proc. 004267/2023 - SEMA-PRO-2025/29229.01

COMPROMISSÁRIO: EVALDO D’AGOSTINI, portador do CPF nº 199.xxx.xxx-34, Antônio José de Oliveira Neto - CPF: 314.xxx.xxx-04, Cleida Aparecida Gonçalves - CPF nº 513.xxx.xxx-34, propriedade inscrita no SIMCAR MT 35325/2018, conforme auto de infração nº 2119011023.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº. 867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO:

Projeto de reestruturação da Diretoria de Unidade Desconcentrada da SEMA no município de Guarantã do Norte-MT - exterior do terreno - Nota Fiscal nº 202500000000024.

Projeto de reestruturação da Diretoria de Unidade Desconcentrada da SEMA no município de Guarantã do Norte-MT - exterior do terreno - Nota Fiscal nº 202500000000031.

Os bens descritos estão sendo entregues parcialmente em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 229/2025/SEMA, processo nº 004267/2023, propriedade no SIMCAR MT35325/2018, conforme processo SEMA-PRO-2025/29229.01.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 02 de janeiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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