Legislação

D.O. nº29156 de 21/01/2026
2. PEDIDO DE PUBLICAÇÃO

D.O. nº29157 de 22/01/2026

PEDIDO DE PUBLICAÇÃO

D.O. nº29157 de 22/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 012.2026.SPOR - Rodovia MT- 246 - Barra do Bugres - Entre o KM 208,19 e o entroncamento com a MT-339- 43,90 km -COMPAV

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), a alteração de razão social dos seguintes títulos ambientais: LI N° 78693/2025 e AD N° 4322/2025, do Processo N° 20291/2024, para a obra de Ponte em Concreto Armado e Protendido Ribeirão da Estrela PT02768 na Rodovia MT-260 com extensão de 61,55m, sob INÍCIO: W: 53°23’21,06” - S: 16°02’23,40.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 012.2026.SPOR - Rodovia MT- 246 - Barra do Bugres - Entre o KM 208,19 e o entroncamento com a MT-339- 43,90 km -COMPAV