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D.O. nº29157 de 22/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 396/2025
D.O. nº29157 de 22/01/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 396/2025

D.O. nº29157 de 22/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 408/2025

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/41302

COMPROMISSÁRIO: MARCELO DE AGUIAR, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, nº 3.175, Primavera IV, Primavera do Leste/MT, CEP: 78.850-000.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.XXX.XXX-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO: R$ 49.273,86 (Quarenta e nove mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Terceira do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 396/SEMA/2025, referente aos processos administrativos nº 003481/2024 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 79211/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 02 de janeiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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