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D.O. nº29157 de 22/01/2026
15 - EXT DE CONTRATO ERLEY SILVA ESTORARI
D.O. nº29157 de 22/01/2026

20 - EXT DE CONTRATO AVESTIL PEREIRA

D.O. nº29157 de 22/01/2026
Extrato - Contrato nº 002_2026_INTERMAT (1)

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 20/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/00670

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e AVESTIL PEREIRA DA SILVA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 304,9564 Ha (trezentos e quatro hectares, noventa e cinco ares e sessenta e quatro centiares), situada no município de Aripuanã/MT, denominada Sítio Paredão - Gleba Vale dos Sonhos, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matricula nº 2193, Fls. 01, Livro 02, do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Aripuanã/MT.

VALOR: R$ 83.181,70 (oitenta e três mil, cento e oitenta e um reais e setenta centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e AVESTIL PEREIRA DA SILVA.

Cuiabá/MT, 20 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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