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D.O. nº29157 de 22/01/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 022 2026 SESP - SHIMADZU
D.O. nº29157 de 22/01/2026

EXTRATO DO 1º T.A AO CONTRATO Nº 173 2024 SESP - UGOLIN

D.O. nº29157 de 22/01/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 005 2026 SESP - SSG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 173/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa UGOLINI CAMPOS LTDA.

DO OBJETO: ADEQUAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste Contrato, que tem por objeto a aquisição de água mineral natural com capacidade de 20 (vinte) litros, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e das unidades desconcentradas vinculadas (PMMT, CBMMT, PJC, Politec, Ciosp, CIOPAer, Gefron, Coordenadoria da Rede Cidadã e Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária).

DA ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E PREÇO: Fica acrescido ao valor inicial atualizado do contrato o percentual de 1,78791370%, que corresponde a importância de R$ 21.654,00 (Vinte e um mil seiscentos e cinquenta e quatro reais), para atender demanda do Corpo de Bombeiros Militar. Os direitos e as obrigações estabelecidos neste contrato, no que se refere aos quantitativos do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, foram transferidos, por meio de cessão parcial, para a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), em conformidade com a Lei Complementar nº 799/2024, de 4 de dezembro de 2024, que criou a referida Secretaria, e com o Decreto nº 1.348, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece diretrizes para o desmembramento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; U.G: CBM; Programa: 524; Projeto Atividade: 2729; Natureza Despesa: 339030; Fonte: 17590217; Valor: R$ 21.654,00

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as Cláusulas do Contrato inicial, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 20/01/2026

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/39068.28

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS UGOLINI - UGOLINI CAMPOS LTDA/CONTRATADA.

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