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D.O. nº29157 de 22/01/2026

001_2026 - TERMO DE RATIFICAÇÃO -ok

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Termo de Ratificação de Dispensa Licitatória nº 001/2026/SECEL

Processo: SECEL-PRO-2025/10342

Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21, em consonância com o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.

AUTORIZO consequentemente a contratação nos seguintes termos:

Contratado: MULTISOLUCOES FE LTDA

Objeto: Aquisição de café torrado e moído para atender as demandas da SECEL/MT,

Valor:R$ 26.991,00 (vinte e seis mil novecentos e noventa e um reais)

Determino que seja dada a devida publicidade legal.

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