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D.O. nº29158 de 23/01/2026
PORTARIA Nº 118.SSDPG 23.01.2026 - Designa Defensor e Servidora em viagem institucional
D.O. nº29158 de 23/01/2026

PORTARIA Nº 119.SSDPG 22.01.2026 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº29159 de 26/01/2026
PORTARIA Nº 121.SSDPG 23.01.2026 - Altera a escala plantão da microrregião de Colíder

PORTARIA Nº 119/SSDPG, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000647-1.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública GIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS de sua comarca de atuação, no período de 06/02/2026 a 15/02/2026, para participação da Missão Acadêmica Internacional em Córdoba, na Argentina, COM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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