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D.O. nº29158 de 23/01/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGACAO 080_2025_MTPAR
D.O. nº29158 de 23/01/2026

11 - AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO - 001.2026

D.O. nº29164 de 02/02/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGACAO 003_2026_MTPAR (1) - kl

AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026/MTPAR

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2026/00071

A MT Participações e Projetos S.A - MTPar, torna pública a abertura do Edital de Credenciamento nº 001/2026/MTPAR, tendo por objeto o “Credenciamento  de  empreendimentos  com  unidades  habitacionais  enquadradas  pela  Caixa Econômica  Federal  no  âmbito  dos  Programas  Minha  Casa  Minha  Vida -PMCMV,  e  com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS, ou linha de financiamento que venha a substituir, em parceria com o Programa SER Família Habitação -modalidade Entrada Facilitada,  cuja  comercialização  será  destinada  exclusivamente  à  famílias  com  renda  bruta mensal de até R$12.000,00 (doze mil reais)” conforme condições contantes no Edital e em seus anexos.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: Da data da publicação até 15/06/2026.

ENDEREÇO PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO: Os documentos para o Credenciamento deverão ser endereçados à Comissão Especial de Credenciamento e encaminhados através do endereço eletrônico protocolo@mtpar.mt.gov.br.

OBJETO: Credenciamento de empreendimentos com unidades habitacionais enquadradas pela Caixa Econômica Federal no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou linha de financiamento que venha a substituir, em parceria com o Programa SER Família Habitação - modalidade Entrada Facilitada, cuja comercialização será destinada exclusivamente à famílias com renda bruta mensal de até R$12.000,00 (doze mil reais), conforme condições contantes neste Edital e em seus anexos.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos, serão disponibilizados no site da MTPar - https://www.mtpar.mt.gov.br/serfamiliahabitacao-empresa, a partir da data desta publicação.

Dúvidas: (65) 3622-0133 - Unidade Especial de Habitação.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2026

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Diretor-presidente

MT Participações e Projetos S.A - MTPar

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