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D.O. nº29158 de 23/01/2026
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0699-2025
D.O. nº29158 de 23/01/2026

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0735-2025

D.O. nº29160 de 27/01/2026
OJN 007-2025 - Credenciamento de serviços hospitalares MTSAUDE REVISADA (1)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0735/2025

COOPERANTE: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

COOPERADO: Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso - SEJUS

DO OBJETO: Viabilizar o repasse de recursos do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - FUNJUS, mediante destaque orçamentário e transferência financeira, com a finalidade de atender ao pagamento de indenizações de férias dos servidores públicos designados para atuação na Procuradoria Geral do Estado - PGE, mas formalmente lotados na Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso - SEJUS.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em 30 de Janeiro de 2026. Poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante acordo entre as partes, formalizado por Termo Aditivo, desde que a prorrogação seja devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026 - PGE-PRO-2026/00371.

FISCAIS: Marly Sousa Faria (PGE/MT), Anna Márcia Barbosa Cunha (SEJUS).

ASSINAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro (Secretário Adjunto - SEJUS).

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