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D.O. nº29158 de 23/01/2026
PORTARIA N.º 010.26 - Conv 2559.2025 - Alto Taquari - Praça no bairro Morada da Praia
D.O. nº29158 de 23/01/2026

PORTARIA Nº012-2026 - IC Nº 092-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - DESTESA

D.O. nº29159 de 26/01/2026
PORTARIA N.º 011.26 - Conv 2341.2025 - Cláudia - Aquisição de Materiais para construção de Passeio Público e Acessibilidade Ruas e avenidas do perímetro urbano

PORTARIA Nº 012/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 092/2022, firmado com DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-322, TRECHO: BOM JESUS DO ARAGUAIA - ENTR. BR-158 (ALÔ BRASIL), COM EXTENSÃO DE 36,60 KM.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   ENG.º ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUNÇÃO TIBALDI -  MATRÍCULA N° 322717 - PRESIDENTE

2.   ENG.ª ALDICEA MACIEL FERREIRA - MATRÍCULA N° 309753 - 1° MEMBRO;

3.   ENG.º ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO - MATRÍCULA Nº 343943 - 2º MEMBRO.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                          Cuiabá-MT, 22 de Janeiro de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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