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D.O. nº29158 de 23/01/2026
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 093.SSDPG 20.01.2026 - Estabelece a escala de plantão semanal do Núcleo de Campo Verde
D.O. nº29158 de 23/01/2026

PORTARIA N° 022/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 023/2022

D.O. nº29158 de 23/01/2026
ATO N° 023/2026 - Nomear TIAGO MENDES DE CARVALHO no cargo de Assessor de Defensora

PORTARIA Nº 022/DPG DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 023/2022

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 023/2022

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT

01 imóvel para instalação da Defensoria Pública na comarca de Alto Garças

2026.0.000000657-9

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Liani Pereira Costa

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Alberto Macedo São Pedro

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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