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D.O. nº29156 de 21/01/2026
Portaria nº 56/2026/SEMA/MT
D.O. nº29158 de 23/01/2026

Portaria n° 104-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 002-2026 - TMF

D.O. nº29159 de 26/01/2026
PORTARIA Nº 62-2026 Prorrogação PAD SEMA-PRO-21555-2024-PUBLICAR

PORTARIA Nº 104/2026/SEMA/MT

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 002/2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 01/2025, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 002/2026, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender às demandas da Contratante em CUIABÁ - DEMAIS BAIRROS - Processo nº SEMA-PRO-2025/46745, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 22 de janeiro de 2026.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

002/2026

TMF

CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS

LTDA.

21/01/2026

Gestor do Contrato: Jackson Marcos Nunes Da Silva - Matricula: 345539

Fiscal Titular: Matheus Rodrigues Lima - Matricula: 328901

Fiscal Substituto: Adrielli Eloisa Moreira - Matricula: 348705
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