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D.O. nº29151 de 14/01/2026
EXTRATO DO CONTRATO 002-2026 - IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
D.O. nº29158 de 23/01/2026

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 080-2023 - JOTA ELE

D.O. nº29161 de 28/01/2026
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 048-2024 - JC

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S/A. (CNPJ: 77.591.402/0001-32).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação dos prazos de execução e o da vigência do Contrato nº 080/2023/MTPAR, que trata da Contratação de empresa especializada em obras na área de Engenharia/Arquitetura para construção de Calçadas - Trechos, Avenida Principal, Avenida de Serviço, Avenida do Espaço Família e Avenida do Autódromo, dentro do Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA do Contrato nº 080/2023/MTPAR, bem como no Artigo 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c o artigo 71, da Lei 13.303/2016.

DA EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 06 (seis) meses, contados de 08/12/2025 a 07/06/2026. Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 06 (seis) meses, contados de 08/02/2026 a 07/08/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artio 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 080/2023/MTPAR, em especial a Cláusula Décima - DO REAJUSTE CONTRATUAL e Cláusula Décima Primeira - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.500.0000

1.501.9137

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 080/2023/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 20/01/2026.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada JOÃO LUIZ FELIX.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/00881.01.

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