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D.O. nº29158 de 23/01/2026
EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 017.2024.ERMAT.revisado220126 (1) (1)validado
D.O. nº29158 de 23/01/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001.2025.CASACIVIL.MT

D.O. nº29160 de 27/01/2026
EXTRATO 2° TERMO DE ADITIVO Nº001.2025.CCV - REVISADO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/10287.02

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: AKE SOLUÕES EM SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 52.667.556/0001-30.

FUNDAMENTAÇÃO: Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso sob a OJN de nº 006/CPPGE/2023, fundamentado no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 289 e 290 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações, bem como na Cláusula Quarta - Prazo de Vigência e Prorrogação do contrato 001/2025/CCV/MT.

OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato n.º 001/2025/CCV/MT pelo período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: 29/01/2026 a 28/01/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04101 - CASA CIVIL

UNIDADE GESTORA: 0001 - CASA CIVIL

PROJETO/ATIVIDADE: 2005

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.067

VALOR TOTAL: R$ 49.999.15 (Quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos).

RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário.

DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e ESDRAS DOS SANTOS SILVA -     Representante da Empresa AKE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(assinado digitalmente)

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