Legislação

D.O. nº28574 de 30/08/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº28574 de 30/08/2023

Ago23 Requerimento a SEMA Licença Ambiental FERNANDO BILIBIO DO PUB

D.O. nº28574 de 30/08/2023
DOE TERCEIROS

FERNANDO BILIBIO, cadastrado no CPF N°005.773.990-04, torna público que requereu junto a SEMA - MT, outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos por captação superficial na Fazenda Floresta II, zona rural do município de Vera/MT, com as seguintes características: Bacia hidrográfica Amazônica, Córrego Fonseca. A-6 - Manissauá-Miçú: Curso de água Superficial: Ponto de captação: Latitude: -12,366492 Longitude: -55,217252. Finalidade: Irrigação por aspersão convencional por pivô central: Vazão da captação (m3s): 0,257661 ou 927,58 m3/h.

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