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D.O. nº29158 de 23/01/2026
29 - EXT DE CONTRATO WALDEMIR DUTRA PARCELADO
D.O. nº29158 de 23/01/2026

30 - EXT DE CONTRATO CECILIA CLAUDINEIA A VISTA

D.O. nº29158 de 23/01/2026
31 - EXT DE CONTRATO ARIOLANDO BORGES A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 30/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/10206

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CECÍLIA CLAUDINÉIA STAFUZZA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 30,1171 Há (trinta hectares, onze ares e setenta e um centiares), situada no município de Novo Mundo/MT, denominada Sítio Boa Esperança - Lote n° 468 - Projeto de Assentamento - Chapéu Preto - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 16.570, pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte/MT.

VALOR: R$ 19.772,32 (dezenove mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 15.817,85 (quinze mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e CECÍLIA CLAUDINÉIA STAFUZZA.

Cuiabá/MT, 22 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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