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D.O. nº29157 de 22/01/2026
Portaria 007, de 12.01.2026 - Promoção por Antiguidade_Ordem Judicial - Lucas Sene de Barros - ABCSA - PARA PUBLICAR
D.O. nº29158 de 23/01/2026

CB PM ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS AGREGACAO

D.O. nº29159 de 26/01/2026
PORTARIA 022 alterada

Portaria 020/DGP/QCG/PMMT de 22/01/2026 Movimentação de Policiais Militares do Estado de Mato Grosso.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Transferir e lotar os Policiais Militares de acordo com os itens abaixo elencados:

1 - Nota n. 1785965 - CB PM ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS AGREGACAO - Agregação de Militar Estadual nos Órgãos Militares e de Segurança Pública dispostos em normas específicas do Governo Federal, com transferência de efetivo. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XII e XIII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 171,§ 1º, inciso I, c/c artigo 29, inciso V da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014, considerando: PM-DES-2026/00799. RESOLVE: Art. 1º - Agregar na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA para fins de exercer atividade de natureza militar o(a) CB PM ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS portador do RGPM: 88***5 e MATRICULA nº 26***0 , a contar de 23/01/2026. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

2 - Nota n. 1785968 - CB PM ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS TRANSFERENCIA - SEM ONUS Necessidade De Servico Transferir Policial Militar Necessidade De Servico sem ônus, sem trânsito e instalação para o Estado. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XIII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010. Considerando o que prescreve o Artigo 1º c/c as alíneas "B" e "C" e parágrafo único do Artigo 20 do Decreto nº 591, 26 de agosto de 1980. Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014 de acordo com PMDES-2026/00799. RESOLVE: Art. 1º - Transferir Necessidade De Servico na data de 23/01/2026 o(a) CB PM ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS RG: 8***5 PMMT e MATRICULA 26***0 , do(a) 1º COMANDO REGIONAL (CUIABA) para o(a) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (CUIABA), sem ônus para o Estado. Art. 2º - Determinar que o (a) CB PM ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS RG: 88***5 PMMT e MATRICULA 26***0 se apresente no(a) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (CUIABA), no dia subsequente do dia 24/01/2026, pronto para o serviço. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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