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D.O. nº29154 de 19/01/2026
SEGUNDO APOSTILAMENTO CONTRATO 026-2025
D.O. nº29158 de 23/01/2026

1º TERMO ADITIVO CONTRATO 002_25

D.O. nº29159 de 26/01/2026
1º TERMO APOSTILAMENTO 032-25

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2025

O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 22/01/2026 até 22/01/2027 e acrescer o percentual de 16% com base no valor inicialmente contrato. A mensalidade passará a ser R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) a partir da presente data, mantendo-se o equilíbrio econômico-financeiro diante do aumento quantitativo e qualitativo inicialmente previsto. Rerratifica-se a cláusula 1.2 do contrato principal, aumentando o quantitativo de horas contratuais, nos seguintes termos: “Os serviços advocatícios serão prestados de forma presencial e/ou online de maneira que a contratada esteja disponível no mínimo 36 (trinta e seis) horas semanais, atuando com ênfase no suporte jurídica consultivo ao Gabinete do Secretário, assessoria à Comissão de Licitações”. Acrescenta-se a cláusula 1.3 ao contrato principal, aumentando-o de forma qualitativa, nos seguintes termos: “Os serviços advocatícios mencionados nas cláusulas 1.1 e 1.2, terão o suporte jurídico consultivo e de assessoramento (além da Secretaria Municipal de Administração e Serviços Gerais) à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Finanças, os processos administrativos e administrativos disciplinares, e os procedimentos que envolvem os precatórios judiciais”.

DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.

DATA: Vila Rica, 22 de janeiro de 2026.

ASSINANTES / JOÃO SALOMÃO PIMENTA - Prefeitura - Contratante.

JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  CNPJ: 45.947683/0001-27 Contratada

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