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D.O. nº29157 de 22/01/2026
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 001.2024.CASACIVIL.MT
D.O. nº29158 de 23/01/2026

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 017.2024.ERMAT.revisado220126 (1) (1)validado

D.O. nº29158 de 23/01/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001.2025.CASACIVIL.MT

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 017/2024/ERMAT

PROCESSO: ERMAT-PRO-2024/00096.01

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT- CNPJ: 60.980.529/0001-40.

CONTRATADA: OUTIMPRESS SOLUÇOES INTELIGENTES LTDA- CNPJ n° 04.858.637/0001-74.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo retificar o item 3.2 da Cláusula Terceira, do 2° Termo de Apostilamento e do valor constante na dotação orçamentária, cujo objeto consiste em contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as demandas do ERMAT.

DAS ALTERAÇÕES E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O 3º Termo de Apostilamento promove a correção do item 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, ajustando o valor do saldo remanescente utilizado para o novo período de vigência de R$ 9.858,01 para R$ 8.483,84, conforme informação atualizada da gestora do contrato constante do processo ERMAT-PRO-2024/00096.01. A alteração decorre da correção de erro material, fundamentada no Princípio da Autotutela da Administração Pública, produzindo efeitos legais a partir de sua publicação.

DO VALOR DO CONTRATO: Para o novo período de vigência será utilizado o valor do saldo remanescente do contrato de R$ 8.483,84 (Oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101- ERMAT

Unidade Gestora: 0001

Projeto/Atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.061

Programa: 036

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e apostilamento anteriores.

DATA DA ASSINATURA:22/01/2026

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE- Secretário de Estado da Secretaria do Escritorio de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF - ERMAT e JONY MARCELO PEREIRA DE CAMARGO - Representante legal da Empresa OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO

DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

(original assinado digitalmente)

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