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RAFAEL FRANTZ, brasileiro, empresário, inscrito no CPF n.º 902.***.***-97 e RG n.º 11930756 SJ/MT, residente e domiciliado na Rua Tuiuti, 801, Centro, Santa Carmem - MT, torna público que requereu da SEMA-MT (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) para o desenvolvimento de atividades de Picador Móvel Florestal à ser Licenciado para atividade na Chácara 124-A, inscrita no MT245101/2023, localizada no município de Santa Carmem/MT. Não foi determinado estudos de Impacto Ambiental. SANTA CARMEM-MT, 22/01/2026.

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