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D.O. nº29158 de 23/01/2026
ORDEM DE SERVIÇO Nº001.2026 - I.C. 166.2025 - Trilha
D.O. nº29158 de 23/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 004.2026.SPOR - Rodovia MT- 320 - Fim Duplicação - Fim PU Marcelândia - Início PAV Entr. BR-163(B) - 86,22 Km - AVANTEC

D.O. nº29159 de 26/01/2026
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAC)

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 004/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a entrega do Projeto Básico e Projeto Executivo de Restauração de Rodovias, inclusive Estudos para fins de Licenciamento Ambiental, situado na Rodovia: MT-320, Trecho: Fim PU Marcelândia - Inicio Pavimentação (Entr. BR-163 - B), Extensão: 86,22 Km, localizado no município de Nova Santa Helena-MT. O projeto foi elaborado pela AVANTEC ENGENHARIA LTDA - detentora do instrumento contratual nº 169/2022,  a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída ao seguinte profissional:

• Eng.º THIAGO EUGENIO DE MELO DIAS - RNP 1408037203 (ART Nº 1220230035207).

• Eng.º THIAGO GOMES BONOMO - RNP 0807119334 (ART Nº 1220230037644).

• Eng.º PATRICK GEAQUINTO - RNP 0806593415 (ART Nº 1220230037676).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de jul/2025, cujo valor é de R$  87.096.502,21 (Oitenta e sete milhões, noventa e seis mil, quinhentos e dois reais e vinte e um centavos.).

Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Pablo Azevedo Piveta

Suplente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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