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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 006/2021/JUCEMAT

CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: DSS Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ: 03.627.226/0001-05.

OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste na Cláusula nº 11.5.3 e subitens do respectivo contrato, a partir do 2º ano de execução a contar de 01/12/2022, o valor unitário do posto de trabalho do contrato n. 006/2021, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, deverá ser ajustado de R$ 3.651,61 (três mil seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos) para R$ 3.653,01 (três mil seiscentos e cinquenta e três reais e um centavos) e o global do contrato de R$ 43.819,32 (quarenta e três mil oitocentos e dezenove reais e trinta e dois centavos) para R$ 43.834,12 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e quatro reais e doze centavos). 1.2 Reequilíbrio financeiro por força dissídio coletivo da categoria homologado em 15/03/2023, com efeito financeiro, a partir de 01/01/2023 a 31/12/2023. Sendo o valor mensal do contrato passará de R$ 3.653,01 (três mil seiscentos e cinquenta e três reais e um centavos) para R$ 3.871,08 (três mil oitocentos e setenta e um reais e oito centavos) e o global do contrato passará de R$ 43.834,12 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e quatro reais e doze centavos) para R$ 46.452,96 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.37.000, Fonte 15010000.

VALOR GLOBAL: R$ 46.452,96 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.

PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2022/00227

ASSINAM: Pela Contratante, Manoel Lourenço de Amorim Silva e pela Contratada Airton Soares da Silva.

A íntegra do 3º Termo Aditivo do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso ou em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.