Aguarde por favor...
D.O. nº29158 de 23/01/2026
PORTARIA N.36/2026
D.O. nº29158 de 23/01/2026

PORTARIA N.39/2026

D.O. nº29158 de 23/01/2026
PORTARIA N.38/2026

Portaria n.º 39/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARLI MONTANUCI, matrícula 242732, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 2026.0.00732:

Averbem-se: 13 anos, 4 meses e 11 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001992/2025 emitida em 17/12/2025 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABÁ/MT - CUIABÁ-PREV,  nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar n 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

14/02/1991 a 09/06/1993

2 anos, 3 meses e 26 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

PROFESSORA

15/06/1993 a 30/04/1998

4 anos, 10 meses e 16 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

PROFESSORA

23/05/1998 a 31/05/1998

8 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

PROFESSORA

30/06/1998 a 02/07/1998

3 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

PROFESSORA

27/02/1999 a 31/05/2003

4 anos, 3 meses e 5 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

PROFESSORA

01/07/2003 a 31/05/2004

11 meses

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

PROFESSORA

01/07/2004 a 13/06/2005

11 meses e 13 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

PROFESSORA

Obs. 01  Descontadas do tempo total 355 dias de faltas injustificadas, nos períodos de : 10 a 14/06/1993 (5); 01 a 22/05/1998 (22); 01 a 29/06/1998 (29); 03 a 31/07/1998 (29); 01/08 a 31/12/1988 (153); 01/01 a 26/02/1999 (57);  01 a 30/06/2003 (30) e 01 a 30/06/2004 (30).

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 03. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 07 da Portaria n.º 064/2017 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 28 de julho de 2017.

Cuiabá-MT, 21 de janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital