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D.O. nº29158 de 23/01/2026
013 - Edital -CANCELAMENTO DE INDEFERIMENTO _PEF_7002091-2024
D.O. nº29158 de 23/01/2026

EDITAL DE ARQUIVAMENTO - SUIMIS - 9841-2025

D.O. nº29158 de 23/01/2026
TCC 8144-2026

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o arquivamento dos pedidos de licença relacionados abaixo, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

9841/2025

Amanda de Oliveira Simões

Prefeitura Municipal de Curvelândia

04.217.647/0001-20

PT n° 195523/CINF/SUIMIS/2026

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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