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D.O. nº29157 de 22/01/2026
EXTRATO 514-2025 - COLNIZA
D.O. nº29158 de 23/01/2026

2º T.A - LIDIA (LOCAÇÃO DE IMÓVEL - BARRA DO GARÇAS)

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 001/2023/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2025/05831)

I-LOCATÁRIO (A): EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT.

II - LOCADOR: LÍDIA FÁTIMA DE MELO FERNANDES.

III-OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual, com prevalência do valor indicado no Parecer Contábil nº 048/2025/DCF/GDAS/EMPAER-MT, referente à locação de imóvel não residencial destinado ao funcionamento da Unidade Territorial Portal do Araguaia e Médio Araguaia e da UEL de Barra do Garças/MT, da EMPAER-MT.

IV-VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 24 de janeiro de 2026 a 24 de janeiro de 2027.

V-RATIFICAÇÃO: A prorrogação decorre de autorização do Diretor-Presidente, conforme Termo/Certidão/Anexo III, com fundamento no art. 96, inciso V, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da EMPAER-MT, no art. 29, inciso V, da Lei Federal nº 13.303/2016, no Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações, bem como em atendimento à Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CPPGE/2022, constante dos autos do processo administrativo nº EMPAER-PRO-2025/05831.

VI- VALOR TOTAL REAJUSTADO DO CONTRATO: R$ 50.538,36 (cinquenta mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos).

VII-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2005-9900; Elemento de Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte: 1.500.0000.

VIII-GESTOR/FISCAL: Itallo D’Paula Matos Machado (Fiscal) e Camilo Sávio Tavares Lopes (Fiscal Substituto).

IX- ASSINAM: Pela EMPAER-MT, o Diretor-Presidente, Sr. Suelme Evangelista Fernandes, e pela contratada, a Sr.ª Lídia Fátima de Melo Fernandes.

X-DATA DE ASSINATURA: 21 de janeiro de

2026.

(Original Assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(ATO DE NOMEAÇÃO Nº 389/2024)

EMPAER-MT

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