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D.O. nº29153 de 16/01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
D.O. nº29158 de 23/01/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°002-2026

D.O. nº29167 de 05/02/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - RESULTADO DA CONCORRÊNCIA N°002-2026 E EXTRATO DE CONTRATO N°005-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 002/2026 PROCESSO Nº 007/2026

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de projeto integrado por livros com Temas Transversais-Saúde, incluindo livros digitais em forma de material para análise pedagógica e capacitação presencial dos agentes sanitários e gestores da saúde. Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Empresa: ERUDITA LITERATURA E CULTURA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 34.918.593/0001-91, com sede a Rua João Carlos Pereira Lite nº 571, Bairro Araés na cidade de Cuiabá-MT. Valor total: R$ 1.999.940,00 (um milhão, novecentos e nove mil, novecentos e quarenta reais). Justificativa: Anexa nos autos. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Publique-se.

Canarana-MT, 21 de janeiro de 2026. VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

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