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D.O. nº29158 de 23/01/2026
TCR 9572-2026
D.O. nº29158 de 23/01/2026

Extrato TAC N°439-2025-SEMA - ADRIANO

D.O. nº29158 de 23/01/2026
Extrato TAC N° 460-2025-SEMA - IVANILSON

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 439/2025/SEMA- PROCESSO N° 044813/2022

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT e PGE. COMPROMISSARIO: ADRIANO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, domiciliado na Rua Tiradentes, nº 1.170, Bom Clima, CEP 78.195-959, Chapada dos Guimarães/MT. OBJETO a adoção das medidas de correção da conduta irregular, e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026. SIGNATÁRIOS: ADRIANO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, Dra. Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 044813/2022.

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