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D.O. nº29158 de 23/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 004.2026.SPOR - Rodovia MT- 320 - Fim Duplicação - Fim PU Marcelândia - Início PAV Entr. BR-163(B) - 86,22 Km - AVANTEC
D.O. nº29159 de 26/01/2026

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAC)

D.O. nº29160 de 27/01/2026
Ped. de Publicação n° 002.2026.SUEF4 - Ordem de Reinicio - IC. 156-2025 - TRIPOLO

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Obra de Restauração da Rodovia MT-320 Trecho: Início - Entr. MT-429, Entr. MT-479, Entr. BR-421- Fim - Entr. BR-163(B), nos municípios de Nova Santa Helena e Marcelândia-MT, com extensão de 86,22 km. Códigos: SRE320EMT0012; SRE320EMT0013; SRE320EMT0014; SRE320EMT0015; SRE320EMT0018; SRE320EMT0020; SRE320EMT0023; SRE320EMT0025; SRE320EMT0027; SRE320EMT0028; SRE320EMT0030; SRE320EMT0033; SRE320EMT0035; SRE320EMT0040; SRE320EMT0045; SRE320EMT0050. Sob coordenada Inicio: 10°49'3.57"S 55°10'27.96"O e Fim: 11° 5'45.28"S 54°30'33.62"O.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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