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D.O. nº29159 de 26/01/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002.2026.MTPREV - IPEP - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

D.O. nº29162 de 29/01/2026
EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 022.2025.MTPREV GIBBOR - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2026/MTPREV.

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2025/04918 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026/MTPREV.

Contratante: FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV.

Contratada: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E PREVIDÊNCIA - IPEP.

CNPJ: 27.531.527/0001-07.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a operacionalização de serviços relativos à aplicação de recursos da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, destinados à concessão de empréstimos aos servidores estatutários do Estado de Mato Grosso, na modalidade de crédito consignado, abrangendo avaliação, administração e acompanhamento contínuo dos investimentos em crédito consignado, com fornecimento de software de gestão, suporte aos usuários, bem como a prestação de serviços especializados necessários à execução e ao controle do objeto, em conformidade com a legislação vigente.

Valor total: Não há ônus financeiro para a Fundação MTPREV.

Fundamento Legal: art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Parecer Jurídico nº 00305/2025/SGPEG/PGEMT, Resolução nº 110/2025 do Conselho de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, e Parecer Jurídico nº 79/SGAC/PGE/2026.

Vigência: 60 (sessenta) meses.

Data da última assinatura: 23/01/2026.

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência/MTPREV, Sra. Paola Correia Sanches Cintra - Diretora de Administração Sistêmica/MTPREV - Contratante - Sra. Pâmela Aparecida Rodrigues Machado - Contratada.

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