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D.O. nº29159 de 26/01/2026
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 005.NUCAM.2026
D.O. nº29159 de 26/01/2026

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 007.NUCAM.2026

D.O. nº29159 de 26/01/2026
TCR 8568-2025

Certidão de Cumprimento nº 007/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 47/SEMA/2024; firmado entre a SEMA, PGE e INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUCHINA LTDA - Processo: 426510/2021.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 47/SEMA/2024, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 21203698 de 20/08/2021.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2026.    (Original assinada no processo).

Andrea Shimizu F. Nóbrega   Franciely L. do Nascimento   Ebenezer B. Costa e Silva

Super. SGPA/SEMA/MT         Coord. CCA/SGPA                  Ger. GMTCA/ CCA/SGPA

(em subst.)                             (em subst.)

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