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D.O. nº29160 de 27/01/2026
PORTARIA 020-2026 - CONT Nº 105.2025 - SEJUS-PRO-2025.03315
D.O. nº29160 de 27/01/2026

PORTARIA 019-2026 - CONT Nº 103.2025 - SEJUS-PRO-2025.03315

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PORTARIA Nº 019/2026/GSASIST/SEJUS-MT

Dispõe sobre tornar sem efeito a Portaria nº 12/2026/GSASIST/SEJUS-MT, Diário Oficial do Estado nº 29.155, publicado no dia 20/01/2026, pag, nº 26.

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, considerando o Decreto nº 1.213, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 12/2026/GSASIST/SEJUS-MT, Diário Oficial do Estado nº 29.155, publicado no dia 20/01/2026, pag. nº 26, que dispõe sobre a nomeação dos servidores para o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 103/2025/SEJUS/MT, firmado com a empresa INOVE CONSTRUTORA E MULTI SERVIÇOS LTDA.

ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Augusto S. S. Cordeiro

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Portaria nº 018/2025/GAB-SEJUS/MT

(assinado eletronicamente)

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