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D.O. nº28532 de 03/07/2023
PORT 762 23 NOMEAÇÃO ASSESSOR PED KAREN
D.O. nº28532 de 03/07/2023

PORT 763 23 CES DESIG SECR ESC DOMINIQUE

D.O. nº28533 de 04/07/2023
PORT 749 23 PRORROGAÇÃO USC

PORTARIA Nº 763/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/70765,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 05 de junho de 2023, a designação da função de Secretária Escolar de DOMINIQUE EMANUELLE APARECIDA MOREIRA RAMIRES, CPF 056.xxx.xxx-xx, da ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ LUIZ DA SILVA REIS, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de junho de 2023.

Cuiabá-MT, 30 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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