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D.O. nº29160 de 27/01/2026

Inexibilidade de Licitação 01.2026 - STARTSE INFORMACOES

ESTADO DE MATO   GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 01/2026

CIA 0082112-72.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa STARTSE INFORMAÇÕES E SISTEMAS S/A

CNPJ: 24.554.736/0001-70

Decisão: “(...). Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da empresa "StartSe Informações e Sistemas S/A.", com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, com a finalidade de se adquirir duas vagas do curso “AI Journey”, em favor dos magistrados Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes e Vinícius Paiva Galhardo, no período de janeiro a novembro de 2026. Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 19 de janeiro de 2026. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”

Valor: R$ 23.996,000 (vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais).

Cuiabá, 26 de janeiro de 2026

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo