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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024/SES/MT - INEXIGIBILIDADE Nº 19/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A., representado por ADRIANO HENRIQUE DE ALMEIDA E BRUNO CZERMAINSKI KLASSMANN.

OBJETO: “contratação de empresa para fornecimento direto de licenças corporativas para usuários com acesso a plataforma virtual de aprendizagem da “alura”, na modalidade ead, com acesso ilimitado aos cursos e conteúdos disponibilizados, durante 12 (doze) meses para capacitação continuada da equipe da superintendência de tecnologia da informação da secretaria de estado de saúde”. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 11/01/2026 e término em 10/01/2027, atendidos os requisitos descritos no art. 106 da Lei nº 14.133/21, no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual nº 1.525/22, conforme a clausula segunda - da vigência do contrato, corroborando com o Parecer nº 2935/SGAC/2025 da lavra da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 3.3.90.40; Fonte: 1.500.1002;

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo início em 11/01/2026 e término em 10/01/2027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 75.000,00.

DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025.