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D.O. nº29160 de 27/01/2026
PORTARIA Nº 135.SSDPG 26.01.2026 - Concede averbação licença prêmio a Servidor Público (ALAN)
D.O. nº29160 de 27/01/2026

EDITAL 02/2026 - DE RETIFICAÇÃO - VII CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DPE/MT

D.O. nº29160 de 27/01/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 90026-2025

VII CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA

DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL Nº 02/2026 - DE RETIFICAÇÃO

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, na condição de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA, nos termos do art. 7º do Regulamento do VII Concurso Público para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Conselho Superior na 7ª Reunião Ordinária realizada em 21/03/2025, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na Edição de 10/12/2025, resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo:

1. CAPÍTULO 15. DA QUARTA ETAPA - DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Item 15.6.1, Inciso VI

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

VI. 1,00 ponto para o exercício de cargo de servidor efetivo das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, por pelo menos 1 (um) ano, até o limite de 2,00 pontos, bem como 1,00 ponto para o exercício de cargo em comissão no âmbito das Defensorias Públicas, desde que observado o mínimo de 2 (dois) anos de exercício, mediante certidão circunstanciada, que comprove o desempenho de atribuições e prática reiterada de atos de natureza jurídica.

Os demais itens do referido Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, permanecem inalterados.

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2026.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Presidente da Comissão de Concurso

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