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D.O. nº29159 de 26/01/2026
Extrato Contrato 001-2026 - SOBERANA
D.O. nº29160 de 27/01/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 415/2025

D.O. nº29160 de 27/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 448/2025

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/44999

COMPROMISSÁRIO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, CNPJ: 03.347.101/0001-21, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº  526,  Bairro  Vila  Aurora,  Rondonópolis/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 10xxxxxxx-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx.-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 4.427,74 (quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 415/SEMA/2025, referente aos processos administrativos nº 002030/2025 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 79667/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2026.

ASSINA: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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