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D.O. nº29158 de 23/01/2026
Portaria 019 -2026-SEPLAG Alteração dos Fiscais do contratos nº049.2023, 052.2023, 024.2024
D.O. nº29160 de 27/01/2026

Minuta Portaria Conjunta - Prorrogação designação de gestor governamental - SES

D.O. nº29162 de 29/01/2026
Portaria 022 -2026-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 001.2026 - THECNE

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2026/SEPLAG/SES

Prorroga designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual,

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar, por 24 (vinte e quatro) meses, a Portaria Conjunta nº 05/2024/SEPLAG/SES que designa o Gestor Governamental Flávio Pereira de Carvalho, matrícula funcional nº 273211, para atuar no Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica para Resultados da SES.

§ 1º O gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a SES e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2026.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado digitalmente)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

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