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D.O. nº29160 de 27/01/2026
ED3B6D~1
D.O. nº29160 de 27/01/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 19-01

D.O. nº29160 de 27/01/2026
RESULTADO DO EXAME MÉDICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA INCORPORAÇÃO NO QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIRO MILITAR TEMPORÁRIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO CARGO DE SOLDADO 2ª CLASSE TEMPORÁRIO, ATINENTE AO EDITAL 039/DEIP/CBMMT/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N° 28.871, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO EDITAL Nº 039/DEIP/CBMMT/2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL e o COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 42 c/c o art. 142, §3º da Constituição Federal, no art. 24-I, Inciso II, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, bem como na Lei nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022, tornam público EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E PARA INÍCIO DO CURSO BÁSICO DE SOLDADO TEMPORÁRIO, referente ao Edital nº 039/DEIP/CBMMT/2024 de abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva para incorporação no Quadro de Praças Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar, no cargo de Soldado BM de Segunda Classe Temporário e Soldado BM de Saúde de Segunda Classe Temporário, mediante as condições especiais estabelecidas neste e seus anexos.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

1.1 - Convocam-se os candidatos aprovados no exame médico-odontológico, realizado em 22 de dezembro de 2025, bem como nas demais etapas do processo seletivo, relacionados no ANEXO I deste edital, para envio dos documentos constantes no ANEXO II, de acordo com o Edital nº 039/DEIP/CBMMT/2024 e a Lei nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022. O envio dos documentos deverá ser realizado à Diretoria de Gestão de Pessoas do CBMMT (DGP), conforme cronograma e endereço constantes no ANEXO I.

1.2- A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), auxiliada por comissão nomeada pelo Comandante-Geral do CBMMT, por meio da Portaria nº 153/DEIP/2024, publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 3537, de 30 de abril de 2025, será responsável pelo recebimento e análise da documentação apresentada pelos candidatos convocados.

1.3- Após a conferência e validação, a DGP deverá encaminhar à Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) a relação dos candidatos, informando se estes preenchem ou não os requisitos estabelecidos no Edital nº 039/DEIP/CBMMT/2024, para fins de efetivação da matrícula no Curso de Formação de Soldados Temporários, nos termos da Lei Complementar nº 11.662, de 6 de janeiro de 2022.

2. DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO BÁSICO DE BOMBEIRO TEMPORÁRIO

2.1- Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo I para a Aula Presencial de início do Curso de Básico de Soldado Temporário, referente ao Edital nº 039/DEIP/CBMMT/2024, a ser realizada conforme data, horário e local previsto no respectivo anexo.

ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CURSO BÁSICO E INCLUSÃO NO CBMMT

ANEXO II - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO NO CBMMT

Cuiabá - MT, 23 de janeiro de 2026.

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

FLÁVIO GLÊDSON VIEIRA BEZERRA - CEL BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMMT

ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CURSO BÁSICO DE SOLDADOS TEMPORÁRIOS E INCLUSÃO NO CBMMT

ORD.

DATA E HORÁRIO

INSCRIÇÃO

CANDIDATOS

1.

02 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA)

440004733

THIAGO COSTA CARDOZO

2.

440003667

KAUAN GABRIEL PIRES PEREIRA

3.

440005305

GEOVANE DOS SANTOS MARIA

ENDEREÇO DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO PARA O INÍCIO DO CURSO:

Data: 02 de fevereiro de 2026 (segunda-feira)

Horário: 07h00min (Horário de Cuiabá)

Local: Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (EsFAP)

Endereço: Avenida A, s/nº - Distrito Industrial, Cuiabá-MT

Link de localização: https://maps.app.goo.gl/iWEQ4V78kTavRGMf9

Uniforme: Camiseta vermelha lisa (gola careca), calça jeans azul, tênis preto e meia ¾ na cor branca.

ANEXO II - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO NO CBMMT

01 - Formulário de Cadastro do Servidor (preenchido e assinado)

02 - 01 (uma) foto 3x4 recente

03 - Cópia do Registro Geral (RG)

04 - Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)

05 - Certidão de Nascimento ou de Casamento

06 - Certificado de Reservista (obrigatório para candidatos do sexo masculino)

07 - Folha de Identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

08 - Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP, com data e ano de emissão

09 - Título de Eleitor

10 - Comprovante de Conta Corrente em instituição bancária (conta pessoal)

11 - Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio

12 - Certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver)

13 - Comprovante de Endereço Atual (emitido nos últimos 3 meses)

14 - Atestado Médico de Sanidade Física e Mental

15 - Certificado de Escolaridade exigida conforme o edital

16 - Registro no Conselho de Classe (quanto aplicável)

17 - Certidão de Regularidade do Conselho de Classe (quanto aplicável)

18 - Currículo atualizado com todas as titulações e certificações declaradas na inscrição

19 - Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo exceções previstas na CF/88

20 - Declaração de que não sofreu penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público

21 - Declaração de que não participa de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil, bem como não exerce comércio que transacione com o Estado

22 - Termo de Compromisso de Acatamento e Observância ao Código de Ética Funcional

23 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado

24 - Certidão de Quitação Eleitoral (emitida há no máximo 30 dias)

25 - Certidão Criminal e Cível da Justiça Estadual - 1º e 2º Graus

26 - Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal - Seção Judiciária de MT e da 1ª Região

27 - Certidão da Justiça Eleitoral

28 - Certidão do Banco Central do Brasil

29 - Certidão da Justiça Militar da União (Justiça Militar Federal)

30 - Certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

31 - Formulário de Adesão ao Mato Grosso Saúde (caso deseje inclusão do titular, dependentes ou agregados)

32 - Carteira Nacional de Habilitação - Categoria no mínimo “B”

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