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D.O. nº29160 de 27/01/2026
ATO 213-26
D.O. nº29160 de 27/01/2026

ATO 214-26

D.O. nº29160 de 27/01/2026
ATO 215-26

ATO Nº 214/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2025/43561 e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear a pessoa abaixo indicada para exercer a função de membro da Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, biênio 2025/2027:

1. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso - OAB/MT:

- Titular:  Elias Vanin

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  26  de  janeiro  de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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