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D.O. nº29160 de 27/01/2026
DUDSINOP - 23-01-2026
D.O. nº29160 de 27/01/2026

Certidão de Extinção nº 006-2026

D.O. nº29160 de 27/01/2026
Certidão de Substituição nº 008-2026

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 006/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 04/2010

Compromissado: NÉZIO POLLES

CPF/CNPJ: 386.XXX.XXX-00

Processo nº: 596519/2009

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer Técnico de Conclusão de Regularização Ambiental vinculado ao CAR nº MT67488/2022;

Certifica-se a EXTINÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 04/2010, assinado em 08/01/2010, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 12,87 hectares de área de preservação permanente, devido à perda de Objeto por adequação à Legislação.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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