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D.O. nº28571 de 25/08/2023
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023
D.O. nº28571 de 25/08/2023

AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2023

D.O. nº28581 de 12/09/2023
AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCURSO DE PROJETO Nº 001-2023

AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa-MT, torna público licitação de Concurso de Projeto OBJETO:  Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar Termo de Parceria para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, Decreto Municipal n° 421 de 12/06/2023, regulamenta no âmbito do Município de São Pedro da Cipa/MT diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23/03/1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30/06/1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23/03/1999 e demais condições deste Edital nos termos da Lei 10.520/02 Data e Hora da Realização: 09/10/2023 - 09:00h-MT. O Edital site www.saopedrodacipa.mt.gov.br ou na Prefeitura das 13:00 até às 18:00hs. Informações: 66 3418 1500.

São Pedro da Cipa, 24 de Agosto de 2023.

MARCOS VINICÍOS DE J ABRAHÃO - Presidente da CPL

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