Legislação

D.O. nº29161 de 28/01/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016 - TAF SUBJUDICE

D.O. nº29161 de 28/01/2026

Edital de Convocação Apresentação de Documentos e Início de Curso

D.O. nº29164 de 02/02/2026
EDITAL DE MIGRAÇÃO 002 - Cananrana Paranatinga Querência Sinop

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E INCORPORAÇÃO DE SOLDADO BM DE SEGUNDA CLASSE TEMPORÁRIO, ESPECIALIDADE CONDUTOR E SOLDADO BM DE SEGUNDA CLASSE TEMPORÁRIO, ESPECIALIDADE AUXILIAR, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - EDITAL Nº 004/DGP/2025/CBMMT - SD BM TEMPORÁRIO 2ª CLASSE (CONDUTOR E AUXILIAR)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO EDITAL Nº 004/DGP/CBMMT/2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 42 c/c o art. 142, §3º da Constituição Federal, no art. 24-I, Inciso II, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, bem como na Lei nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022, tornam público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E PARA CURSO BÁSICO DE SOLDADO TEMPORÁRIO, referente ao Edital nº 004/DGP/CBMMT/2025 de abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva para incorporação no Quadro de Praças Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar, no cargo de Soldado BM de Segunda Classe Temporário - perfis Auxiliar e Condutor -, mediante as condições especiais estabelecidas neste e seus anexos.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

1.1. Convocam-se os candidatos considerados aptos no exame médico-odontológico, bem como aprovados em todas as etapas do processo seletivo, conforme relação constante no ANEXO I deste edital, para envio dos documentos constantes no ANEXO II, de acordo com o Edital nº 004/DGP/CBMMT/2025 e a Lei nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022. A entrega da documentação realizar-se-á junto à Diretoria de Gestão de Pessoas do CBMMT, conforme cronograma e endereço constantes no ANEXO I.

1.2. Além dos documentos, os candidatos deverão preencher e entregar o formulário intitulado “DADOS PESSOAIS PARA MATRÍCULA NO CURSO BÁSICO DE SOLDADO TEMPORÁRIO E INCLUSÃO NO CBMMT”, conforme o anexo III.

1.3. A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), auxiliada por comissão nomeada pelo Comandante-Geral do CBMMT, por meio da Portaria nº 244/DEIP/2025, publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 3537, de 05 de maio de 2025, será responsável pelo recebimento e análise da documentação apresentada pelos candidatos convocados.

1.4. Após a conferência e validação, a DGP deverá encaminhar à Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) a relação dos candidatos, informando se estes preenchem ou não os requisitos estabelecidos no Edital nº 004/DGP/CBMMT/2025, para fins de efetivação da matrícula no Curso de Formação de Soldados Temporários, nos termos da Lei Complementar nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022.

2. DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO BÁSICO DE BOMBEIRO TEMPORÁRIO

2.1. Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo I para a Aula Presencial de início do Curso de Básico de Soldado Temporário, referente ao Edital nº 004/DGP/CBMMT/2025, a ser realizada conforme data, horário e local previsto no respectivo anexo.

Cuiabá - MT, 27 de janeiro de 2026.

César Augusto de Camargo Roveri - CEL PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

Flávio Glêdson Vieira Bezerra - CEL BM

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CURSO BÁSICO DE SOLDADOS TEMPORÁRIOS E INCLUSÃO NO CBMMT

ENDEREÇO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO PARA O INÍCIO DO CURSO:

Data: 1º de fevereiro de 2026.

Horário: 07h00 (horário de Cuiabá)

Local: Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (EsFAP)

Endereço: Avenida A, s/nº - Distrito Industrial, Cuiabá-MT

Link de localização: https://maps.app.goo.gl/iWEQ4V78kTavRGMf9

Uniforme: Camiseta vermelha lisa (gola careca), calça jeans azul, tênis preto e meia ¾ na cor branca.

ROL DE CONVOCADOS

Município: Alto Araguaia
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
13433	GUSTAVO HENRIQUE BENTO DUARTE	Condutor	Classificado	1º

Município: Canarana
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
15755	WITNEYS ARRAIS COSTA	Auxiliar	Classificado	1º
14632	ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO	Auxiliar	Classificado	2º
15435	PAULO RICARDO SCHMIDT MUNIZ BRENTANO	Auxiliar	Classificado	3º
14900	JOAO VICTOR NOLETO CANDIDO	Auxiliar	Classificado	4º
13843	WEULLEM BATISTA GOMES	Auxiliar	Classificado	5º
14795	VINICIUS DA SILVA DELSOTTO	Auxiliar	Classificado	6º

Município: Canarana
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
14407	CLAUDIO JUNIOR COSTA DE SOUZA	Condutor	Classificado	1º
15487	WESLEY OTAVIO GARAI CORTEZ	Condutor	Classificado	2º

Município: Confresa
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
13033	JOÃO MANOEL MOREIRA MAIA SANTOS	Condutor	Classificado	1º

Município: Cuiabá
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
15040	BRUNO DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA	Condutor	Classificado	1º
14704	FRANCISCO AIRES PINTO	Condutor	Classificado	2º
15501	HARRISON DA SILVA RODRIGUES	Condutor	Classificado	3º
14387	VITOR HUGO GONÇALVES DE ABREU	Condutor	Classificado	4º
15058	JONATHAN GOMES DE OLIVEIRA	Condutor	Classificado	5º
13567	MATHEUS DA SILVA MONTEIRO FREMIOT	Condutor	Classificado	6º
14956	JACKSON GUIMARAES SANTANA	Condutor	Classificado	7º

Município: Guarantã do Norte (resultado de migração entre polos - D.O.E. nº 29.143, de 30/12/2025)
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
13213	CICERO TIAGO DOS SANTOS FRANCISCO	Auxiliar	Classificado	1º
13084	JOE LUCAS CAMARGO SOUZA	Auxiliar	Classificado	2º
13318	JOAO PAULO BRITO SOARES	Auxiliar	Classificado	3º

Município: Guarantã do Norte (resultado de migração entre polos - D.O.E. nº 29.143, de 30/12/2025)
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
15923	ELIAS SAMPATTI DOS SANTOS JUNIOR	Condutor	Classificado	1º
13660	LEANDRO DA SILVA SANTOS	Condutor	Classificado	2º
13021	GREGORI ESTEFANO ZAGONEL DE PAULA	Condutor	Classificado	3º
14335	JUCIELDO PEREIRA XAVIER	Condutor	Classificado	4º

Município: Juara
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
16088	MAYKON SILVA VANDRESEN	Condutor	Classificado	1º
14737	ANDERSON SILVA DOS SANTOS	Condutor	Classificado	2º

Município: Lucas do Rio Verde
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
15321	KELLEY DE ARAUJO CAMARGO MASSAIA	Auxiliar	Classificado	1º
14980	JHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS	Auxiliar	Classificado	2º

Município: Lucas do Rio Verde
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
14701	DANIEL EDUARDO DE SIQUEIRA FILHO	Condutor	Classificado	1º
13316	LEONARDO ROJAS BAZANO	Condutor	Classificado	2º

Município: Nova Xavantina
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
15677	MATHEUS MESSIAS BASTOS SOUZA	Condutor	Classificado	1º

Município: Paranatinga
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
14443	LANNAY DA SILVA SANTOS	Auxiliar	Classificado	1º
15226	EMANUEL RODRIGUES COSTA	Auxiliar	Classificado	2º
13673	JOSE VITOR DANTAS DE ARAUJO	Auxiliar	Classificado	3º
14981	ROMÁRIO DE FREITAS FLORÊNCIO	Auxiliar	Classificado	4º
14565	RONALD MATEUS OLIVEIRA DA SILVA	Auxiliar	Classificado	5º
13475	FELIPE MARINHO DA COSTA	Auxiliar	Classificado	6º

Município: Paranatinga
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
15221	ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA	Condutor	Classificado	1º

Município: Querência
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
14674	HERCULES AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES	Auxiliar	Classificado	1º
14272	MURILO ARAUJO COSTA	Auxiliar	Classificado	2º
14085	KAIO FERNANDES DA COSTA	Auxiliar	Classificado	3º
14220	RAFAEL LORRAN FERREIRA LOBATO	Auxiliar	Classificado	4º
15264	JORDANA SANTOS MARTINS	Auxiliar	Classificado	5º
15397	RAINER SIQUEIRA DA SILVA	Auxiliar	Classificado	6º

Município: Querência
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
12969	JOELSON OLIVEIRA MATA	Condutor	Classificado	1º
14658	JEFFERSON SANTOS DE ANDRADE	Condutor	Classificado	2º

Município: Sapezal
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
14710	EVELLYN MAJURYE BARROS GUARDA	Auxiliar	Classificado	1º
16098	VALMIR SILVA PEDROSO	Auxiliar	Classificado	2º
15209	JAMERSON GOMES DE BRITO	Auxiliar	Classificado	3º
14595	LUCLEZIO CARVALHO SILVA	Auxiliar	Classificado	4º
15642	CRISTINA SURUBIM CEBALHO	Auxiliar	Classificado	5º

Município: Sapezal
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
13933	ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA	Condutor	Classificado	1º
14924	FELIPE ITANER RODRIGUES DE OLIVEIRA	Condutor	Classificado	2º
16139	LEILTON FERREIRA DE ALENCAR OLIMPIO	Condutor	Classificado	3º
13455	JOAO VITOR DA SILVA	Condutor	Classificado	4º

Município: Sorriso
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
14142	MOACIR MENDES SANTOS JUNIOR	Auxiliar	Classificado	1º
14858	JOAO VICTOR STOLARSKI LIMA	Auxiliar	Classificado	2º

Município: Sorriso
Inscrição	Nome	Perfil	Situação	Classificação
13762	EVANDRO LUIZ PEDROTTI	Condutor	Classificado	1º
14509	JONNAS JERMESON CAMPOS SILVA	Condutor	Classificado	2º

ANEXO II - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO NO CBMMT

01 - Formulário de Cadastro do Servidor (preenchido e assinado)

02 - 01 (uma) foto 3x4 recente

03 - Cópia do Registro Geral (RG)

04 - Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)

05 - Certidão de Nascimento ou de Casamento

06 - Certificado de Reservista (obrigatório para candidatos do sexo masculino)

07 - Folha de Identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

08 - Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP, com data e ano de emissão

09 - Título de Eleitor

10 - Comprovante de Conta Corrente em instituição bancária (conta pessoal)

11 - Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio

12 - Certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver)

13 - Comprovante de Endereço Atual (emitido nos últimos 3 meses)

14 - Atestado Médico de Sanidade Física e Mental

15 - Certificado de Escolaridade exigida conforme o edital

16 - Registro no Conselho de Classe (quanto aplicável)

17 - Certidão de Regularidade do Conselho de Classe (quanto aplicável)

18 - Currículo atualizado com todas as titulações e certificações declaradas na inscrição

19 - Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo exceções previstas na CF/88

20 - Declaração de que não sofreu penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público

21 - Declaração de que não participa de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil, bem como não exerce comércio que transacione com o Estado

22 - Termo de Compromisso de Acatamento e Observância ao Código de Ética Funcional

23 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado

24 - Certidão de Quitação Eleitoral (emitida há no máximo 30 dias)

25 - Certidão Criminal e Cível da Justiça Estadual - 1º e 2º Graus

26 - Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal - Seção Judiciária de MT e da 1ª Região

27 - Certidão da Justiça Eleitoral

28 - Certidão do Banco Central do Brasil

29 - Certidão da Justiça Militar da União (Justiça Militar Federal)

30 - Certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

31 - Formulário de Adesão ao Mato Grosso Saúde (caso deseje inclusão do titular, dependentes ou agregados)

32 - Carteira Nacional de Habilitação - Categoria no mínimo “B”

ANEXO III - FORMULÁRIO DE DADOS PESSOAIS PARA MATRÍCULA NO CURSO BÁSICO DE BOMBEIRO TEMPORÁRIO E INCLUSÃO NO CBMMT

DADOS PESSOAIS PARA MATRÍCULA NO CURSO BÁSICO DE SOLDADO TEMPORARIO E INCLUSÃO NO CBMMT, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 004/DGP/CBMMT/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
NOME:
CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:
CPF:
DATA DE NASCIMENTO:
SEXO:	ESTADO CIVIL:	COR:
GRUPO SANGUÍNEO:
NOME DO PAI:
NOME DA MÃE:
ESCOLARIDADE / NOME DO CURSO:
NATURALIDADE:
NACIONALIDADE:
REGISTRO GERAL (RG) N°:	ÓRGÃO EXPED.:	UF:
DATA DA EXP.:
TITULO DE ELEITOR N°:	ZONA:	SESSÃO:	UF:
CNH N°:	CATEGORIA:	VALIDADE:	UF:
CARTEIRA DE TRABALHO Nº:	SÉRIE:	UF:
DOC. MILITAR N°:	SÉRIE:	ÓRGÃO:	UF:
CERTIDÃO DE CASAMENTO N°:	LIVRO:	FOLHAS:
CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES)	N°:	LIVRO:	FOLHAS:
CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES)	N°:	LIVRO:	FOLHAS:
ENDEREÇO (logradouro/rua/av./n°/complemento/bairro/cidade/UF):
CEP:
TELEFONE:	CELULAR:
E-MAIL:
PIS/PASEP:
DADOS BANCÁRIOS (CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL S/A)	AG:	C/C:

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar na em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ____________________________, _____ de ___________________ de ________.

___________________________________________

Declarante

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