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D.O. nº29161 de 28/01/2026
PORTARIA nº 021-2026 - CONTRATO 005_2026_SAAF_SEFAZ - SW ENGENHARIA LTDA
D.O. nº29161 de 28/01/2026

PORTARIA nº 022 DE 2026 CONTRATO 024_2025_DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO-ME (1)

D.O. nº29163 de 30/01/2026
Portaria 002_RGF 3º quadrimestre_2025

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 022/2026/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2025/001987.01

Termo de Contrato

024/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

Domingos Sávio Queiroz Porto -ME

Objeto

Contratação  de  empresa  especializada  na  prestação  de  serviços  de  e  chaveiro,  com  fornecimento    do  material,    para  atender  às  demandas  das  Unidades  e  Sede  da  SEFAZ-MT  nos  municípios  de  Cuiabá e Várzea Grande, através da Adesão Participante aos Lotes 01 e 03 da Ata de Registro de Preços nº 015/2024/SEFAZ-MT.

Valor Contratado

R$ 13.015,60 (treze mil quinze reais e sessenta centavos)

Gestor

Cristiane Luzia Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256976

Gestor Substituto

Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138

Fiscal

Silvia Furtado de Mendonça Rondon - Matrícula: 250199

Fiscal Substituto

Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 12 de janeiro de 2026, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2026/01095.

PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2026.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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