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D.O. nº29160 de 27/01/2026
Extrato Aditivo 016.2025.02.04 BRIDGE
D.O. nº29161 de 28/01/2026

Public. 28 de janeiro Colaboração 0002-2026 - Copia

D.O. nº29161 de 28/01/2026
Extrato Publicação CDA - 013-2026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 0002/2026

PROCESSO: SINFRA-PRO-2025/04719

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização de parceria entre as partes,para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, consiste na EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS NÃO PAVIMENTADAS MT-265 e MT-199, Trechos: MT-265 Trecho 01: Extensão 17,40 km Inicial: 16°16'16,95”S / 59°29'45,50”O Final: 16°10'55,06”S / 59°37'32,42”O MT-265 Trecho 02: Extensão 39,60 km Inicial: 16°5'56,89”S / 59°57'54,07”O Final: 15°54'27,04”S / 60°8'47,56”O MT-199 Trecho 01: Extensão 104,00 km Inicial: 15°54'27,03”S / 60°8'47,56”O Final: 15°12'41,80”S / 60°10'21,80”O MT-199 Trecho 02: Extensão 91,80 km Inicial: 14°47'19,87”S /60°5'54,13”O Final: 14°2'58,92”S / 60°20'1,98”O NO MUNICÍPIO Vila Bela da Santíssima Trindade., com extensão total de 252,80 KM, conforme PROJETO DE MANUNTENÇÃO DE RODOVIA NÃO PAVIMENTADA MT-265 e MT-199, de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, COM FORNECIMENTO, PELAS OSCs, DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OBRAS E/OU INVESTIMENTOS.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

RECURSOS:O valor de referência previsto ou teto estimado para realização do objeto e celebração do Termo de Colaboração já reajustado é de R$ 12.397.003,27 (doze milhões, trezentos e noventa e sete mil, três reais e vinte e sete centavos). Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Colaboração repassada pela SINFRA serão de até R$ 10.530.014,57 (dez milhões, quinhentos e trinta mil, quatorze reais e cinquenta e sete centavos). Serão oferecidos pela OSC a título de contrapartida o valor mínimo de R$ 1.866.988,70 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) equivalente a 15,06% (quinze virgula zero seis por cento) do valor total da manutenção projetada, apresentada no ANEXO XII - Projeto de Manutenção de Rodovia Não Pavimentada MT-265 e MT-199, conforme definido no Plano de Trabalho.

Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Programa: 338

Projeto/atividade: 3053 - Parcerias

Região: 9900

Natureza de Despesa: 33.50.39

Fonte: 1.759.0137

FISCAL DA COLABORAÇÃO: Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação.

INICIO: 27/01/2026 - TÉRMINO: 27/07/2028

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DAGRANDE PALMARITO.

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