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D.O. nº29156 de 21/01/2026
RESOLUÇÃO CEDH 003.2026 - Dispõe sobre a publicação das deliberações da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso
D.O. nº29161 de 28/01/2026

RESOLUÇÃO Nº CEDH

D.O. nº29163 de 30/01/2026
Minuta RESOLUÇÃO 002-2026 - Calendário de Reuniões

RESOLUÇÃO Nº. 008/2026/CEDH/MT

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Construção, Adequação e Apresentação da Minuta da Política Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, no âmbito do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT

O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO - CEDH/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 11.313, de 25 de fevereiro de 2021, e o seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 11.313/2021, que atribui ao CEDH/MT a competência para elaborar e propor a Política Estadual de Direitos Humanos;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso XI, da Lei nº 11.313/2021, que autoriza o CEDH/MT a instituir e organizar comissões técnicas temporárias para o adequado desempenho de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Resolução nº 004/2026/CEDH/MT, que criou a Comissão de Construção, Adequação e Apresentação da Minuta da Política Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação plural, representativa e qualificada nos trabalhos de construção da Política Estadual de Direitos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Construção, Adequação e Apresentação da Minuta da Política Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, criada pela Resolução nº 004/2026/CEDH/MT, para incluir a Conselheira Criseida Rowena Zambotto de Lima como membro da referida Comissão.

Art. 2º A Conselheira ora incluída participará dos trabalhos da Comissão em igualdade de condições com os demais membros, contribuindo para a elaboração, revisão, adequação e sistematização da proposta da Política Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso.

Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Resolução nº 004/2026/CEDH/MT.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2026.

Wesley Snipes Correa da Mata

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos

- CEDH/MT - Biênio 2025-2027

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